Justiça do Trabalho entra na era do processo virtual

Data da Notícia   Sex, 09 de Fevereiro de 2007 12h00min
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Usuários da Justiça do Trabalho terão em breve um serviço ainda mais ágil e transparente: a tramitação eletrônica dos processos. O primeiro passo neste sentido foi dado nesta quinta-feira (08/02), no 1º Encontro sobre Processo Virtual na Justiça do Trabalho, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo TRT da 10ª Região (DF e TO). Participaram do evento todos os 24 tribunais do trabalho do país.

O sistema desenvolvido pelo CNJ permite encurtar em até cinco vezes o tempo do processo, segundo o secretário-geral do Conselho, juiz Sérgio Tejada, a partir da tramitação totalmente eletrônica, via internet, dispensando o uso de papel. A ferramenta já é usada experimentalmente em tribunais de justiça estaduais. Agora, o Conselho quer estender o sistema também para os tribunais regionais do trabalho.

Na abertura do Encontro, Tejada citou o exemplo do TJ de Sergipe, que instalou o sistema experimentalmente em cinco juizados especiais. Com a ferramenta, o prazo médio de tramitação dos processos nos juizados estaduais do Sergipe caiu de seis meses para um mês. Segundo o secretário-geral do CNJ, a Justiça do Trabalho está plenamente capacitada para trabalhar com o processo virtual. "A Justiça Trabalhista está pronta para isso, com seu alto padrão de informatização", disse.

O conselheiro Douglas Rodrigues, juiz trabalhista que faz parte da Comissão de Informatização do CNJ, disse que a Justiça do Trabalho dá hoje um importante passo no sentido de combater a crítica de que a justiça brasileira é formada por ilhas que não se comunicam entre si, com o início do trabalho de adoção do sistema desenvolvido pelo CNJ para toda a Justiça.

Para a presidente do TRT 10, Flávia Falcão, a transição implica também em uma mudança de "processo mental", que, segundo ela, "é mais difícil que a mudança de uma ferramenta de trabalho". O presidente do TRT da 21ª Região (RN), Eridson Medeiros, disse que o processo virtual tem mais a ver com a Justiça do Trabalho do que com qualquer outro segmento do Judiciário. "Não há nada mais parecido conosco", disse.

Durante o encontro, Tejada ainda informou que levantamento feito pelo STF apontou que 70% do tempo do processo é consumido com o que se chama de "tempo neutro". Ou seja, o tempo perdido com atos burocráticos como carimbar, classificar, transportar, armazenar, distribuir. Com o uso do processo virtual, todos estes atos são automatizados, sem consumir tempo.

Os TRTs e o TST já vêm trabalhando num sistema de processo virtual, batizado de Sistema Único de Acompanhamento Processual (Suap). Uma das possibilidades de encaminhamento é fazer uma fusão dos dois sistemas, de maneira a otimizar o uso dos recursos. O Suap seria desenvolvido por uma fábrica de software, enquanto que o sistema de processo virtual do CNJ foi desenvolvido em software livre por técnicos do próprio Conselho, podendo ser adaptado às necessidades da Justiça do Trabalho e ser repassado aos tribunais sem qualquer custo.

Com as informações do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.gov.br)

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