Legislação do TRT16

• PORTARIA CONJUNTA Nº 01 - GP.GVP DE 4 DE JULHO DE 2014 - Dispõe sobre a distribuição de processos para juízes vitaliciandos em curso de formação inicial - Módulo Regional Planejamento Estratégico da Escola Judicial
• RESOLUçãO ADMINISTRATIVA Nº 106, DE 28 DE ABRIL DE 2014 - Altera Resolução Nº 148, de 11 de agosto de 2011
• RESOLUçãO Nº 261, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013 - Altera Resolução Administrativa nº 100 de 25 de maio de 2009
• RESOLUÇÃO Nº 148, DE 11 DE AGOSTO DE 2011 - Aprovar o Regimento Interno da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
• RESOLUÇãO ADMINISTRATIVA Nº 100 de 25 DE MAIO DE 2009 - Aprova Estatuto da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho - 16ª Região
• Planejamento Estratégico da Escola Judicial