O Programa TRT na Escola como ferramenta de combate ao trabalho infantil foi tema da monografia de conclusão de curso de Direito apresentada pela estudante do CEUMA São Luís, Campus Anil, Úrsula Ribeiro Veloso Batista, no dia 19 de junho deste ano, para a banca composta pelos professores Marco Cruz e Marizele Cunha e a orientadora Débora Calvet. O TRT na Escola é desenvolvido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) desde 2012, junto a escolas públicas e privadas de São Luís e de outros municípios maranhenses, com o propósito de debater e disseminar informações sobre direitos sociais e trabalhistas, trabalhos escravo e infantil, mercado de trabalho, segurança no trabalho e acessibilidade.
Na monografia "TRT 16ª REGIÃO E O PROGRAMA TRT NA ESCOLA: uma forma de combate ao trabalho infantil", Úrsula compartilha sua experiência como professora do Liceu Ribamarense I, Escola Municipal de São José de Ribamar, no ano de 2016, quando participou das atividades desenvolvidas pelo TRT na Escola, como multiplicadora de conhecimentos em sala de aula. A experiência despertou em Úrsula o desejo de "continuar a disseminar conhecimentos para desmistificar uma cultura de trabalho infantil que só vem crescendo".
Na parte teórica, definições, características, alguns mitos e as piores formas de trabalho infantil. Também a visão histórica do trabalho infantil, origem no Brasil e um breve panorama dos dias atuais. Por outro lado, Úrsula fala da proteção à infância e à adolescência focando na legislação sobre o tema, desde a previsão constitucional, no artigo 227, da Constituição Federal de 1988; Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 1º, 2º e 53); Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos artigos 403 e 428; e as Convenções 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Segundo Úrsula, o objetivo foi transmitir, através do relato de atividades de um programa voltado para erradicação do trabalho infantil, que acabar com essa situação é possível. "Por meio do ensino e do conhecimento, o público envolvido começa a ter conscientização e posterior não aceitação a essa forma de trabalho irregular. Crianças e adolescentes precisam desfrutar desta fase da vida com integralidade, precisam ser protegidas e cuidadas", asseverou.
Como multiplicadora dos conhecimentos do TRT na Escola, ela pôde comprovar a eficácia e resultados do programa, que direciona o conhecimento à sociedade. "Por isso, tivemos o prazer de relatar seus objetivos, suas atividades, o empenho de cada profissional do tribunal e das escolas participantes, em busca de uma nação mais igualitária e justa".
Entre os resultados comprovados pela participação da Escola Municipal Liceu Ribamarense I ela destaca o acesso aos conhecimentos sobre as leis abordadas no programa; o despertar do interesse dos professores em conhecer mais sobre direitos básicos assegurados pela Constituição e legislação infraconstitucional trabalhista, tanto para compartilhar com os alunos quanto para sua própria vida; o engajamento dos alunos nas aulas e atividades relacionadas aos temas apresentados nas salas de aula; o envolvimento de toda comunidade escolar e da família dos alunos; e a  percepção da proximidade do Poder Judiciário com a sociedade, com a desmistificação de temor que havia em relação ao juiz .
"Em geral, pequenos contextos foram desmistificados e criou-se um panorama de conscientização de direitos, deveres, acesso à Justiça, e exercício da cidadania. Com essas mudanças de comportamento na escola e consequentemente na vida de muitas outras pessoas que foram e ainda serão alcançadas, houve e ainda continuará a existir a tão desejada mudança de comportamento, entendendo-se que o respeito ao momento certo para crianças e adolescentes trabalharem contribuirá para uma sociedade sem trabalho infantil", concluiu, torcendo para que existam mais programas como o TRT na Escola.
TRT na Escola - desenvolvido em parceria com o Programa TJC (Trabalho, Justiça e Cidadania), da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Associação dos Magistrados do Trabalho do Maranhão (Amatra XVI), Ministério Público do Trabalho (MPT), escolas das redes pública e particular da capital e interior do Estado, faculdades, estudantes de Direito, o TRT na Escola ocorre em várias etapas, entre as quais, a de capacitação de professores e gestores, a de multiplicação dos conhecimentos junto aos alunos, nas salas de aula, encerrando com a culminância geral, quando os alunos apresentam variados trabalhos sobre os temas debatidos.